As apostilas são elaboradas conforme os editais dos concursos publicados e contém as normas solicitadas, exceto manuais e cadernos doutrinarios.

A Constituição, Código Penal Militar e outros constam nas apostilas apenas os artigos que o edital pede.

As alterações e revogações são destacadas no texto por uma borda e letra em negrito e itálico.

FIQUE ATENTO: AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS APOSTILAS PROVÊM DE VARIAS FONTES. EMBORA TODOS OS ESFORÇOS DE CHECAGEM TENHAM SIDO FEITOS, A ORGANIZADORA CAP VILMA SETTE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DIVERGÊNCIAS OU INCORREÇÕES, NEM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DE QUALQUER TIPO CAUSADOS POR ERROS OU OMISSÕES.